Prefeitura de Dois Irmãos recebe Selo Diamante de Transparência Pública

Na última segunda-feira, 19 de dezembro, o prefeito de Dois Irmãos do Tocantins, Geciran Saraiva, recebeu o Certificado do selo diamante Radar Nacional de Transparência Pública, maior posição do levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Em seu discurso, o gestor falou sobre a relação harmônica do executivo com o parlamento, e destacou o planejamento para o ano vigente. "O que se espera para este 2023 é muitas ações, muitos projetos que vamos estar mandando para cá. Eu acredito que vai ser um ano muito próspero", afirmou.

Saraiva agradeceu pelo reconhecimento, e frisou a atenção dada à transparência pela gestão. "Tem algo que eu sempre bati na tecla que é a transparência e graças a Deus fomos reconhecidos pelo radar de transparência, com o selo de diamante. Estamos entre os 15 do Estado e para nós é uma satisfação muito grande, é trabalhar com transparência. E eu recebo esse reconhecimento com muita alegria, por está mostrando o que nós temos feito, os nossos gastos".

Radar Nacional de Transparência Pública

O maior repositório de informações sobre transparência pública do Brasil.

Para além de ser um direito do cidadão, a transparência na administração pública é uma ação concreta que possibilita, de fato, a fiscalização e o controle social, bem como viabiliza a participação da sociedade na tomada de decisões. Afinal, para controlar é preciso ter acesso às informações e conhecer. Saber com clareza como o dinheiro arrecadado com impostos é gasto pelos órgãos públicos.

Este é o objetivo e contribuição efetiva que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, os Tribunais de Contas brasileiros – TCs, o Instituto Rui Barbosa – IRB, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC, a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios – Abracom – aqui denominados Sistema Tribunais de Contas – e o Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci oferecem com este portal de informações.

As diretrizes e critérios de transparência pública:

Essenciais: bloqueio das transferências voluntárias (peso 3);

Obrigatórios: cumprimento pelas unidades controladas é imposto pela legislação (peso 2);

Recomendados: aqueles cuja observância, embora não decorra de regra expressa na legislação, constitui boa prática de transparência (peso 3).

Os critérios adotados refletem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte alterada pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 156/2016), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011) e a Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017).

Conforme o nível de exigência, vejam os critérios para o selo de transparência.

Diamante – 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%.

Ouro – 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%.

Prata – 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.