CAMPANHA QUEIMADA URBANA E RURAL É CRIME

A Prefeitura Municipal de Dois Irmãos do Tocantins – TO, em parceria com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e a Defesa Civil Municipal está realizando a Campanha Queimada Urbana e Rural é Crime

A campanha tem o objetivo de educar e orientar a população sobre os riscos de atear fogo em lixo doméstico ou mato seco nos quintais e terrenos baldios, que causam impactos na saúde da população e dos animais, e além disso, interfere ainda na economia, aumentando os gastos públicos com saúde e no desenvolvimento de programas de prevenção e combate.

As queimadas são atividades realizadas tanto em áreas de florestas como em áreas de pastagens, ocorrendo para diversas finalidades, como limpeza da vegetação ou preparo do solo, para a agricultura e pecuária. Elas podem ser de dois tipos, natural e humano, causadas pelo próprio meio ambiente ou pelos seres humanos. Abaixo são apresentadas algumas consequências das queimadas:

• Diminuição da biodiversidade;
• Emissão de gases poluentes na atmosfera, piorando a qualidade do ar;
• Aumento das doenças respiratórias – em razão dos gases e partículas nocivas;
• Danos ao patrimônio público e privado - cercas, casas, rede de energia elétrica;
• Agravamento do aquecimento global contribuindo para elevação da temperatura;
• Diminuição da fertilidade do solo que perde matéria orgânica e umidade;
• Intensificação da erosão nas áreas atingidas pelo fogo.

A queima de lixo doméstico, mato seco e outros materiais é uma prática ilegal que pode ser punida com pagamento de multa e até prisão. De acordo com o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605 de 1998, “causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultam ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é sujeito a multa e pena de reclusão de um a quatro anos”.